Por: Christiane Mesquita
A audiência pública para a prestação de contas dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul acontece na próxima terça-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O evento inicia a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por proposição do presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Neno Razuk (PL). O objetivo é a demonstração do cumprimento das metas fiscais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Está prevista a análise das contas do 3º Quadrimestre de 2023 e do 1º Quadrimestre de 2024, de acordo com informações do gabinete parlamentar. O evento é realizado em cumprimento à Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que constitui importante instrumento de controle e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Comissão
Uma das funções da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária é o acompanhamento e fiscalização orçamentária das contas do Poderes. O grupo de trabalho também examina e emite pareceres sobre projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, créditos adicionais e suas emendas, e ainda analisa e emite pareceres sobre os planos e programas estaduais, regionais e setoriais.
Serviço
A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Você também pode conferir o que acontece na Assembleia Legislativa pelo Portal da ALEMS, no Youtube e Facebook. A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande