Brasília
O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou relatório em que consolida a fiscalização de 189 obras públicas do âmbito da infraestrutura urbana, transportes, edificações, energia e obras hídricas. No documento, a corte aponta problemas em 61 dos 97 empreendimentos fiscalizados, o que equivale a 62,9% do total.
A fim de atender às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, o TCU encaminhou o relatório ao Congresso Nacional e recomendou aos parlamentares a paralisação de cinco obras públicas, onde foram constatados os mais graves indícios de irregularidades.
Os congressistas poderão decidir pelo bloqueio orçamentário das obras consideradas mais problemáticas, ao optar pela suspensão da execução física, financeira e orçamentária dos contratos, convênios ou editais de licitação. No caso, o TCU aconselhou a paralisia da construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI); a implantação e pavimentação da BR-448 (RS); e a construção da BRT de Itaim Paulista/São Mateus, um corredor de ônibus e o trecho um e três da Radial Leste, todos na capital paulista (SP).
O tribunal também julgou necessária a retenção parcial de pagamentos – o que não leva a paralisação da obra – de outros quatro empreendimentos, sendo estes: Canal do Sertão, em Alagoas (AM); Terminal Fluvial de Barcelos (AM); Ferrovia Norte-Sul (GO); e Refinaria Abreu e Lima (PE).
No restante dos empreendimentos fiscalizados foram encontrados indícios de irregularidades graves, mas com recomendação de continuidade. Desta forma, pede-se apenas audiência com o responsável pelo contrato. Caso a obra continue apresentando inconsistências em auditorias posteriores, o grau da irregularidade na próxima avaliação pode se agravar.
Ao todo, os auditores encontraram 535 problemas nas obras orçadas pela União e seus entes federados. A maioria deles está relacionada a execução das obras (44,3%), seguida de ilegalidades no processo licitatório (42,3%) projeto básico ou executivo (32%), formalização e execução do convênio (25,8%), sobrepreço/superfaturamento (21,6%) e fiscalização de obra (12,4%), entre outros.